Mais 3 mil paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira
Nacional de Habilitação de graça, por meio do Programa de Habilitação
Social (CNH). A nova fase do programa será oficializada nesta
segunda-feira (6) pelo governador Ricardo Coutinho. O lançamento
ocorrerá às 10h, no Espaço Cultural Oscar de Castro (R. Monsenhor José
Pereira Diniz), em Bananeiras.
O decreto que regulamenta a
concessão do Programa de Habilitação Social foi publicado no Diário
Oficial do dia 21 de novembro. Ele revoga o decreto de número 32.947,
que criou o programa em 15 de maio de 2012.
Na primeira edição, 32
Centros de Formação de Condutores aderiram ao Programa de Habilitação
Social. A partir de agora, todos 63 Centros em funcionamento são
obrigados a reservar parte das vagas para o programa.
O
‘Habilitação Social’ é um programa social de formação, qualificação e
habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja
finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder
aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de
Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem
como na mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa reserva
50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Bolsa Família. As
demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com
renda familiar igual dou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem
nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, ou que
estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na
rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como
aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos
estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% para
Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas
sociais.
Isenção – O programa dispensa o candidato à CNH
do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;
das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do
pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das
taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para
realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De
acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à
obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança categoria.
As
vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira
habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30%
para a categoria B (carros).
Pelo programa, os candidatos que
tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como
forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção
– A seleção dos beneficiários do Programa será precedida de inscrição
dos candidatos através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, nos
termos previstos no edital.
Cada classificado deverá preencher formulário próprio, declarando que atende os requisitos do programa de habilitação social.
A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Os
selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante
apresentação de documentos. Os candidatos que não comprovarem a
veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão
eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo
legal e que constarão no cadastro reserva.
O superintendente do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, avalia que
o acesso à CNH é uma forma de garantir a cidadania. "O Programa de
Habilitação Social já pode ser considerado uma das maiores ações de
inclusão social lançadas na Paraíba em todos os tempos”, afirmou.
Exemplo
- Rodrigo Carvalho revelou que outros Detran enviaram representantes à
Paraíba para conhecer os critérios de distribuição das vagas.