PMDB não acompanha Cunha e quer presidente com postura republicana

“No nosso entendimento, depois de mantermos conversas com as lideranças e cúpula do partido, o PMDB ratifica a posição tomada de não acompanhar o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, sua decisão isolada e solitária de romper com o Governo Federal”, disse neste domingo, por telefone, ao Portal WSCOM, o senador Raimundo Lira.

Para o parlamentar, “temos que aguardar os desdobramentos, entretanto, esperamos que haja por parte do presidente da Câmara a manutenção de postura republicana, como ele garantiu”.

Raimundo Lira lembrou que “nossos lideres em termos de partido e de Senado tomaram a decisão conosco de nos manter na base aliada do Governo, portanto, não vamos acompanha-lo”.

Walter Santos
WSCOM Online

Bandeira cubana é hasteada no Departamento de Estado dos EUA

Os Estados Unidos e Cuba retomaram formalmente nesta segunda-feira (20) suas relações diplomáticas, com o hasteamento da bandeira cubana no departamento de Estado americano, um gesto histórico que põe fim a décadas de hostilidades entre os adversários da Guerra Fria.

A bandeira cubana se somou às demais bandeiras de outros países que ondeam no lado de fora do prédio em Washington, constatou um fotógrafo da AFP.

A bandeira também foi hasteada na missão diplomática de Havana em Washington - elevada à condição de embaixada depois da retomada as relações diplomáticas pela primeira vez desde 1961.

A seção de interesses dos Estados Unidos na capital cubana também assumiu a condição de embaixada, apesar da cerimônia formal estar programada para as próximas semanas, quando o secretário de Estado americano John Kerry visitar o lugar e hastear a bandeira.

 O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodriguez, vai oficiar a cerimônia de inauguração de uma placa com o novo estatuto da representação na presença de cerca de 500 pessoas no antigo edifício, localizado em uma linha reta desde a Casa Branca.

Rodriguez, o primeiro chanceler cubano em Washington desde 1959, irá, em seguida, reunir-se com o seu colega americano, John Kerry, na sede do Departamento de Estado, onde a bandeira cubana também será içada.

Enquanto isso, em Havana, o edifício de concreto maciço que abriga a delegação dos Estados Unidos espera uma silenciosa transformação em embaixada, sem eventos oficiais planejados até o momento.

Mas, para fins práticos, os dois países estarão assim restaurando as relações diplomáticas, fechando o último capítulo da Guerra Fria nas Américas.

Este passo é resultado do "novo espírito pragmático que molda o ambiente" entre os dois países, declarou à AFP Ted Piccone, especialista em Cuba do Instituto Brookings.

De fato, a reabertura das embaixadas é a primeira ação concreta de reaproximação desde que os dois países anunciaram em 17 de dezembro o descongelamento das relações, que foi seguido de meses de negociações.

O presidente cubano, Raúl Castro, definiu esta semana como a conclusão da "primeira fase" do processo de "normalização", cujo principal objetivo é acabar com o embargo econômico contra Cuba, em vigor desde 1962.

Em 20 de julho "começará uma nova etapa, longa e complexa, no caminho para a normalização das relações, e que necessitará de vontade para encontrar soluções para os problemas que se acumularam ao longo de cinco décadas e que afetaram os laços entre nossos países e povos", acrescentou.

A agenda bilateral é ampla: aviação civil, meio ambiente, luta contra o tráfico de droga, bem como o interesse dos educadores e empresários para aumentar o intercâmbio.

Os dois países "devem se mover rapidamente para aproveitar a reabertura", disse Piccone.

A aproximação representa o abandono da política de sanções praticada há décadas por Washington, e o reconhecimento de Havana das realidades econômicas do século XXI.

Segundo Piccone, Washington procura se aproximar de Cuba para fomentar o desenvolvimento dos cidadãos cubanos, enquanto Havana necessita "do motor econômico" dos Estados Unidos para "atualizar o modelo socialista sem precisar realizar reformas políticas".

"Há aspectos comuns nas duas abordagens, mas também profundas diferenças. Desta forma, construir a confiança será a chave para o progresso", concluiu o especialista.

Mas a alteração do estatudo diplomático terá efeitos práticos rapidamente.

A embaixada dos Estados Unidos em Havana funcionará em um ambiente restritivo, mas a situação é um progresso em relação ao status quo, ressaltou a subsecretária de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson.

A monitorização rigorosa da polícia na frente do enorme edifício, construído em 1953 na famosa orla Malecon, será reduzida, enquanto a revista dos visitantes passará para as mãos dos americanos. Além disso, passará a valer a inviolabilidade da mala diplomática, segundo Jacobson.

Algo impensável há 10 meses, diplomatas americanos, assim como os seus homólogos cubanos em Washington, terão liberdade para circular em toda a ilha e se reunir com diversos setores da sociedade, sem a necessidade de autorização do governo.

O apoio diplomático também irá gerar "confiança" entre os empresários americanos, que já não se sentirão "em território estrangeiro" ao tentar fazer negócios na ilha proibida, disse à AFP Pedro Freyre, assessor jurídico para as empresas americanas em Cuba.

A alteração do estatuto diplomático também deverá gerar um aumento de pessoal nas duas capitais para atender uma agenda bilateral mais complexa, bem como o aumento das viagens e do comércio, que já estão em andamento.

A companhia aérea americana JetBlue começará a voar entre Nova York e Havana, enquanto a Airbnb adicionou Cuba ao seu catálogo e os Estados Unidos começou a emitir licenças para empresas que operam serviços de ferry de passageiros para a ilha, a 150 quilômetros da costa dos Estados Unidos.

G1

Cássio Cunha Lima quer aumento de uso da energia eólica

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, com intenção de impulsionar o uso das energias renováveis na matriz elétrica brasileira, apresentou projeto de lei para tornar obrigatória a participação mínima de 15% desses recursos até o ano de 2025.

O senador explicou que, para fazer a mudança, será preciso uma alteração na Lei 10.438/2002, criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deu origem ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O objetivo da lei era introduzir a energia eólica no país e aumentar a geração a partir de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas, mas a lei previa um patamar mínimo de 10% até o ano de 2022.

“Essa lei representou um marco importante para o crescimento da participação das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira. Os benefícios ambientais decorrentes da utilização das fontes alternativas e a maturidade econômica e tecnológica alcançada por essas fontes nos últimos anos são resultados seguros de que é possível aumentar esse patamar para quinze por cento”, avaliou o parlamentar.

PTB anuncia novo filiados para disputar as eleições de 2016

O PTB está ultimando os preparativos para anunciar brevemente, em uma grande solenidade, os novos filiados da legenda em João Pessoa e outros municípios do Estado. Quem garante é o presidente estadual da do partido, Wilson Santiago. Segundo ele, são nomes competitivos que vão disputar as eleições municipais de 2016.

“Estamos em um momento de intensas articulações para, brevemente, apresentar nossos novos quadros partidários que estão se somando à legenda trabalhista”, declarou Santiago.

Segundo ele, em João Pessoa, uma coisa é certa: o PTB terá candidato a prefeito e o nome deve ser o do deputado federal Wilson Filho. Santiago disse que não tem dado trégua ao processo de visitas aos municípios. Está reativando contatos com os correligionários. “Os prazos estão se aproximando e não temos tempo a perder”, frisou.

O presidente do PTB disse que está aberto ao diálogo com os demais partidos do Estado. Frisou que o seu desejo é “converter o ideal de força e poder em desenvolvimento global para o Estado da Paraíba.

Assessoria

PSDB diz que irá ao STF contra adiamento do pagamento do PIS e Pasep

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que irá impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), no início da próxima semana, contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado ontem pelo governo.

Tem direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A pedido do Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a medida, o governo alega que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste ano.

De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o direito desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.

Segundo o líder do PSDB, os trabalhadores, sobretudo os que ganham menos, não podem, mais uma vez, pagar a fatura da incompetência da presidente Dilma.

“Se o governo está com as contas desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais humildes”, concluiu Sampaio.

Justiça extingue ação de Cássio contra Ricardo por perda de prazo

O Tribunal Regional Eleitoral, em decisão monocrática do juiz Breno Wanderley, decidiu extinguir a ação judicial que acusa de conduta vedada na eleição passada a coligação 'A Força do Trabalho' de Ricardo Coutinho (PSB). A ação foi impetrada pela coligação "A Vontade do Povo' de Cássio Cunha Lima (PSDB).

A decisão de Breno Wanderley foi harmônica com parecer do Ministério Público Eleitoral. A coligação de Cássio acusa Ricardo de ter usado a Granja Santana, residência oficial do governo do Estado, em benefício da campanha, caracterizando exploração da máquina administrativa. A ação pedia ainda a cassação do mandato do governador reeleito e o pagamento de multa.

De acordo com a decisão do magistrado, a coligação de Cássio perdeu o prazo de responder à solicitação de inclusão da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) no processo.

Portal Correio

Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota afirmando que a presidente Dilma Rousseff confia no presidente americano, Barack Obama, e em seu compromisso de que não haverá mais espionagem contra o Brasil e empresas brasileiras.

Segundo informações do site WikiLeaks divulgadas neste sábado (4), teriam sido interceptadas ligações de 29 números de telefone do governo brasileiro, incluindo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a nota, Dilma considera o assunto superado. "Em várias circunstâncias, a presidente Dilma Rousseff ouviu do presidente Barack Obama o compromisso de que não haveria mais escutas sobre o governo e empresas brasileiras, uma vez que os EUA respeitam os 'países amigos'".

Na nota divulgada pela secretaria, a Presidência da República afirma ainda que a parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos se tornará cada vez mais forte e que a relação é baseada em respeito mútuo e no desenvolvimento de ambos os povos.

O ministro da Secom, Edinho Silva, já havia dito que o governo considera o episódio superado e que as escutas telefônicas reveladas são de 2011. "A presidente acabou de chegar de uma viagem produtiva aos Estados Unidos e vários acordos foram fechados. O foco agora é a manutenção das boas relações com os Estados Unidos e os futuros investimentos", disse o ministro.

Segundo o WikiLeaks, a lista inclui o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que, na época das interceptações telefônicas, era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Também foi monitorado o ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-diretor do Banco Central, também aparece na lista, assim como o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo, que ocupou o cargo entre 2013 e o início de 2015.

Municípios da comarca de Jacaraú vão ter revisão biométrica até 2016

Os municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro que corresponde a 64ª Zona Eleitoral da Paraíba terão que passar por revisão biométrica até 2016. Além destes, outros 94 municípios paraibanos terão que fazer o mesmo. A aprovação foi publicada pela Corregedoria-geral  Eleitoral no diário da justiça eletrônico na edição da última quarta (01). Na Paraíba até agora apenas 23 municípios já passaram pela revisão, incluindo João pessoa e Campina Grande.

 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, informou que a meta é revisar mais 916.713 eleitores, distribuídos em 26 Zonas, cobrindo 98 municípios, envolvendo 563 pessoas e utilizando 386 kits – equipamentos imprescindíveis a realização do projeto. “A revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos é sempre uma forma de assegurar a lisura das eleições”, comentou João Alves.

Os municípios que vão passar pelo recadastramento são Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Areia de Baraúnas, Areial, Assunção, Bananeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Ventura, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Inês, Esperança, Guarabira, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa de Dentro, Lagoa, Lastro, Livramento, Lucena, Mãe D’água, Marizópolis, Matinhas, Maturéia, Montadas, Monteiro, Nazarezinho, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pombal, Quixaba, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo André, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Soledade, Sousa, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Várzea, Vieirópolis e Zabelê.

Depois do recadastramento desses 98 municípios, a Paraíba vai ter apenas um terço da população de eleitores sem biometria. O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fazer o recadastramento em todo o território até 2018.

Leonaldo Ferreira com informações do G1 Paraíba

Deputados vão ao STF contra maioridade penal

Deputados contrários a aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tentarão anular a votação da madrugada de hoje (2). O grupo tem uma reunião marcada para o início da tarde, a fim de definir o texto do mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa. “É cristalino”, esclareceu, citando questões colocadas pelo petista Arlindo Chinaglia quando comandava a Câmara.

Favorável à redução da maioridade, Cunha voltou a rebater acusações de que só são aprovadas matérias que ele apoia. “Ninguém ganha num país em que precisamos discutir impunidade, mesmo com o problema de violência quetemos. Por causa da realidade existente, quem ganhou com a votação foi a população brasileira, que é favorável à proposta.”

Vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ) explicou que o documento que será encaminhado ao STF será construído sem pressa. Segundo ele, a estratégia não ficará limitada à votação da maioridade penal, mas sobre a condução de Eduardo Cunha nessas votações polêmicas.

“Não podemos ter uma Casa de leis em que as votações só terminam quando é aprovado o que o presidente quer. Isso não é democracia. Vamos mostrar que esse comportamento reiterado do presidente ameaça a democracia. Toda vez que ele perde, encerra a votação da noite, reorganiza os partidos conforme suas preferências e refaz a votação até que vença sua posição”, alertou Molon.

De acordo com Molon, o mesmo procedimento, de retomar votações depois da rejeição das matérias, a partir da apreciação de emendas, também foi adotado no caso do artigo diferenciando áreas fim e meio no projeto de lei das terceirizações e no artigo que tratou do financiamento de campanha previsto na PEC da Reforma Política.

“O perigo é admitirmos que quem tem o poder de agenda, de pautar os temas, tenha também o poder de escolher o que será ou não aprovado”, acrescentou o vice-líder do PT.

O deputado federal Alessandro Molon, no lançamento das plataformas sobre a nova lei de dados pessoais e o decreto para regulamentação do Marco Civil da Internet (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na terça-feira (30), o plenário rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Ontem (1º), alguns partidos favoráveis à mudança se articularam e apresentaram uma emenda aglutinativa semelhante ao texto anterior, mas retirando situações como tráfico de drogas e roubo qualificado dos casos de punição a menores de 16 anos. O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) tem prevalecido sempre a “vontade do imperador”. O parlamentar classificou Cunha como autoritário e afirmou que a postura do presidente tem incomodado inclusive seus aliados. “A votação foi evidentemente um golpe contra a Constituição, que deixa claro que uma mesma matéria não pode ser votada duas vezes como emenda constitucional no mesmo ano. Portanto, as emendas aglutinativas que o presidente inventou são ilegais”, concluiu.

Agência Brasil

Projeto prevê direitos a trabalhador de empresa contratada pelo Governo

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), apresentou Projeto de Lei que garante direitos aos trabalhadores de empresas que forem contratadas pelo Governo do Estado para prestarem serviços de forma contínua. A iniciativa vai garantir o controle do patrimônio público e também os repasses de 13º salário, férias e abono para os terceirizados que estiveram prestando serviço. A proposta ainda será avaliada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

“Propomos a apreciação deste projeto pelo exemplo de outras unidades da federação, que de maneira exitosa, instituíram esse modelo na busca de medidas que assegurassem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, promovendo o bem e a segurança dos trabalhadores terceirizados”, disse a deputada.

De acordo com Camila, o projeto também impede o descumprimento de direitos trabalhistas já assegurados pelo artigo 7 da Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a parlamentar, por outro lado, criam-se condições que reforçam o dever de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público.

O projeto diz que os editais de licitação e contratos de serviços continuados, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Paraíba, devem constar essa exigência para garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações. Já os editais referentes às contratações de empresas para prestação de serviços contínuos aos órgãos públicos do Estado, deverão conter os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas depositados na conta corrente vinculada, e bloqueada para movimentação, que deixarão de compor o valor do pagamento mensal à empresa.

Conforme o projeto, o montante do depósito que será vinculado a conta será igual ao somatório dos valores das seguintes provisões previstas para o período de contratação. Nesse somatório devem estar incluídos o 13º salário, férias e abono de férias, impacto sobre férias e 13º salário e multa do FGTS.

Camila Toscano disse que essas medidas vão contribuir para que o trabalhador terceirizado, já por muitas vezes discriminado no ambiente de trabalho e vítima de uma política de empresas que buscam reduzir seus custos terceirizando atividades fins, não sofra a humilhação de sequer receber seus direitos rescisórios quando de sua demissão.

“A inadimplência e desrespeito no compromisso para com os direitos dos trabalhadores terceirizados no tocante ao pagamento de verbas rescisórias tem se tornado prática comum de algumas empresas. Por isso, apresentamos esse projeto para impedir possível prática por parte de empresas que venham a prestar serviços aos órgãos públicos do Estado”, disse.

MaisPB

Ricardo é recepcionado pela direção nacional da Record e recebe prêmio em São Paulo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi recepcionado, nesta quinta-feira (2), em São Paulo (SP), pelo presidente da Rede Record, Luiz Cláudio Costa, e pelo vice-presidente da empresa, Marcelo Silva. O governador estava acompanhado do secretário de Comunicação Institucional, jornalista Luis Torres, do diretor-presidente e da diretora executiva do Sistema Correio de Comunicação, empresário Roberto Cavalcanti e Beatriz Ribeiro.

Quem também participou da recepção à comitiva foi o diretor de afiliadas da Rede Record, André Dias. Os diretores da emissora destacaram as parcerias feitas com o a TV Correio, afiliada da Record na Paraíba, e a boa imagem do Estado através do trabalho da emissora que tem sede em João Pessoa.

O governador Ricardo Coutinho, após almoço com todos os executivos da Rede Record, concedeu entrevistas a Record News (canal por assinatura da emissora) e para o Portal R7. O jornalista Heródoto Barbeiro foi quem comandou as entrevistas com Ricardo, que serão exibidas nacionalmente na grade de programação das duas empresas de comunicação.

Roberto Cavalcanti e Beatriz Ribeiro destacaram a força que a Rede Record tem em todo o Brasil e o trabalho que é feito em conjunto com as afiliadas, como a TV Correio HD. Eles lembraram que , recentemente, tiveram a oportunidade de recepcionar dirigentes da Record e publicitários de todo o país, que conheceram as festas juninas e os principais pontos turísticos da Paraíba.

Após a recepção na Rede Record, o governador Ricado Coutinho segue para Campinas (SP), onde receberá o Prêmio Selo de Mérito 2015, conquistado com os projetos Energia Solar Fotovoltaica e Cidade Madura, que venceram nas categorias “Projetos de Impacto Regional” e “Projetos Focados no Atendimento de Grupos Específicos”, respectivamente. A Paraíba concorreu com mais de 20 projetos inscritos de todas as regiões do país.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), tendo como objetivo promover, estimular e divulgar os projetos relevantes dos Estados e Municípios no âmbito da habitação de interesse social, entre outros objetivos.

A premiação e exposição dos projetos vencedores acontecem durante o 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, promovido pela ABC e pelo FNSHDU. O evento contará com a participação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de representantes da Caixa Econômica Federal, de universidades, entidades publicas e privadas e da sociedade civil.

Os projetos foram julgados por uma comissão formada por representes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB). A premiação este ano também irá contemplar 10 projetos que se destacaram e que são exemplos que podem ser replicados nos demais estados da federação. Esta é a terceira vez que a Paraíba recebe a premiação.

Cidade Madura

A gerente de fiscalização de obras da Cehap, Thais Christine Silva dos Santos, informa que o Cidade Madura foi um projeto pioneiro no Brasil, pensado pelo Governo do Estado ainda na primeira gestão do governador Ricardo Coutinho. “Foi um pioneirismo na gestão pública de habitação voltada ao idoso”, afirmou a gerente.

A elaboração do projeto foi feita em 2011 e a obra foi iniciada em 2013, em João Pessoa, com inauguração em julho de 2014. Em Campina Grande, outro projeto do Cidade Madura foi inaugurado recentemente, em maio deste ano.

Energia Solar

O uso da energia solar fotovoltaica começou como um projeto piloto da Cehap, que o implantou em casas populares no bairro de Mangabeira, na Capital. Com isso, as famílias residentes conseguiram até 70% de redução do consumo médio de energia elétrica.

Em maio de 2015, o Governo do Estado lançou o manual “Construção Consciente”, que fixa diretrizes para a utilização de tecnologias sustentáveis para a habitação de interesse social no Estado. O engenheiro eletricista da Cehap, Diego Perazzo, informou que estudos para o projeto de Energia Solar Fotovoltaica datam de 2011, quando a Companhia avaliou o Plano de Habitação do Programa “Minha Casa, Minha Vida II”.

Portal Correio

Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um "constrangimento ilegal" com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.

Investigações da Lava Jato

Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras. 

Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.

Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões. Os pagamentos estão sendo investigados.

A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.

O que diz a defesa de Dirceu

Procurada, a defesa do ex-ministro reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT. Segundo o habeas corpus, a consultoria "já encerrou, há muito tempo, suas atividades, não tendo mais quaisquer valores a receber nem tampouco funcionários".

Os advogados de José Dirceu afirmam ainda que, diante de fatos relatados pela imprensa, ele está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal" em investigação aberta na Justiça Federal do Paraná.

No pedido, a defesa diz que o ex-ministro tem colaborado com as investigações. "[...] Desde o momento em que foi cientificado (repita-se, pela imprensa) de que era alvo das investigações da Operação Lava Jato, José Dirceu tem colaborado com as autoridades, revelando, assim, a absoluta desnecessidade de eventual e tão anunciada prisão preventiva", diz o texto.

Os advogados sustentam que Dirceu tem adotado postura "absolutamente proativa" e apresentou documentos referentes aos serviços prestados às empresas Galvão Engenharia, Construtora OAS e UTC Engenharia. Depois, diz a defesa, Dirceu abriu mão de seus sigilos "e se colocou à disposição, mais de uma vez, para prestar esclarecimentos à autoridade policial e ao Ministério Público Federal".

No texto, a defesa afirma ainda que Dirceu não tem riquezas e "não construiu castelos". "Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele."

Prisão de empresário

Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR).

Na última terça (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em São Paulo, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal no dia anterior.

Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria.

Habeas corpus para Lula

Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato. Na ocasião, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a ação judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.

Segundo a assessoria do TRF-4, o autor do pedido era Maurício Ramos Thomaz. Ele é um consultor de Campinas, sem ligação com ex-presidente. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano).

Informações do G1

Dilma é alvo de ofensas durante visita a universidade americana

Imagem: Jornal O GLOBO

A presidente Dilma Roussef foi alvo de ofensas nesta quarta (01) em visita realizada a Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Ao menos dois manifestantes protestaram contra o governo do PT, quando passava pelo local a comitiva oficial brasileira. 

Segundo informações publicadas no jornal O Globo, foram proferidas agressões verbais contra a presidente e citações ao escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras. 

"Cadê o dinheiro da Petrobras, Dilma? Terrorista! Vai cair, hein! Terrorista que rouba a população tem mais é que ser morto. Cadê o dinheiro da Petrobras?" - disparou ele, sem qualquer reação de Dilma.

No encontro oferecido pela ex - secretária de estado Americano Condolleza Rice, Dilma almoçou com executivos de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Leonaldo Ferreira com informações do jornal o Globo. 

Lula sobre o PT: “Hoje a gente só pensa em cargo”

Mantendo um discurso crítico ao PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma mudança no Partido dos Trabalhadores (PT) durante seminário nesta segunda-feira, em São Paulo. Para Lula, é preciso fazer uma revolução no partido e colocar pessoas mais jovens no PT. O ex-presidente, em reunião no instituto que leva o seu nome. Para Lula, “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto” e ele próprio está no volume morto.

— Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Eu lembro como é que a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava, tal era a crença. Hoje nós precisamos construir isso porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito e ninguém hoje mais trabalha de graça — disse Lula nesta segunda-feira.

O ex-presidente também ressaltou a necessidade de construir uma nova utopia e promover uma “revolução interna” no PT.

— O PT precisa urgentemente voltar a falar pra juventude tomar conta do PT. O PT está velho. Eu, que sou a figura proeminente do PT, já estou com 69 (anos), já estou cansado, já estou falando as mesmas coisas que eu falava em 1980. Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna, colocar gente nova, mais ousada, com mais coragem. Temos que decidir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos, ou queremos salvar nosso projeto. E acho que nós precisamos criar um novo projeto de organização partidária nesse país.

— O PT era, em 1980, o que é hoje o Podemos. A gente nasceu de um sonho, de que a classe trabalhadora pudesse ter vez e ter voz, e nós construímos essa utopia. Há necessidade de repensarmos a esquerda, o socialismo e o que fazer quando chegamos ao governo. Enquanto você é oposição é muito fácil ser democrata você pode sonhar, pensar, acreditar, mas quando você chega ao governo, precisa fazer, tomar posições.

Lula afirmou ainda que o maior legado deixado por seu governo foi o exercício da democracia.

— Nunca antes na história do Brasil o povo exerceu tanto a democracia e participou tanto das decisões do meu governo como o povo participou quando o PT chegou ao governo.

O petista falou sobre o Foro de São Paulo, grupo composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina, e um dos temas mais criticados por movimentos anti-PT e anti-governo.

— O Foro de São Paulo foi criado com a ideia de educar a esquerda latino-americana a praticar a democracia. Na Argentina, nem o Maradona unificava a esquerda. Hoje, os partidos de esquerda participam de governos nesses países.

Lula também voltou a criticar a imprensa e acusou os veículos de comunicação de “fazer oposição pelo editorial”. Ele disse que é preciso saber usar melhor as redes sociais e a internet do que pedir entrevista.

— Aqui no Brasil nós reclamamos muito da mídia. A oposição aqui é a imprensa. Em alguns jornais, eles fazem oposição pelo editorial. Ao invés de brigar com isso, temos que melhor saber usar a internet, melhor saber usar as redes sociais — disse Lula.

Ele falou ainda da regulação da mídia, disse que nove famílias controlam praticamente todos os veículos de comunicação e que o país está atrasado.

— O Brasil está defasado. A regulação é de 1962, no tempo que ligar do Rio Grande do Sul para Brasília, segundo o (Leonel) Brizola, levava seis horas. Não tinha nem fax. E na era da TV Digital, ainda tem nove famílias que controlam toda a comunicação do país — declarou Lula.

O Globo

Maioria é contra a reeleição, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (23) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra o apoio da população à reeleição e a rejeição à obrigatoriedade do voto.

O apoio da maioria à reeleição mudou. Na primeira pesquisa sobre o assunto, em 2005, 65% foram a favor do direito do presidente de disputar um novo mandato. Era véspera do ano eleitoral que teria o então presidente Lula concorrendo mais uma vez.

Em 2007, com Lula reeleito, o apoio à releição diminuiu sete pontos, mas ainda era uma opinião da maioria. Agora, com a presidente Dilma Rousseff recém-eleita, só 30% são a favor da reeleição. Os que são contra passaram de 39% para 67% desde a última pesquisa. As opiniões sobre reeleição para governadores e prefeitos são quase idênticas.

Na Câmara, a extinção da reeleição foi aprovada por 452 votos a favor e 19 contra. Para entrar em vigor, a regra precisa passar por nova votação na Casa e, depois, ser aprovada pelo Senado.

A rejeição à obrigatoriedade do voto bateu o recorde da série de pesquisas sobre o tema, que passou de 54% para 66% desde outubro de 2014. A proposta do voto obrigatório foi derrotada na Câmara por 311 votos a 134.

O Datafolha também quis saber se os eleitores votariam se não fosse obrigatório. De casa dez, seis responderam que não. Os mais pobres e os menos escolarizados são os que mais deixariam de votar.

Entre os que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos, 62% votariam mesmo se fosse opcional. Já entre os que ganham menos de dois salários, só 35% votariam. Na segmentação por escolaridade também há diferenciação. Entre os que têm ensino superior, 56% votariam. No grupo dos que têm até o fundamental, 34%.

Na pesquisa também abordou a alteração do tempo de mandato dos políticos. A maioria, 53%, é a favor dos cinco anos para todos os cargos eletivos, como aprovado pela Câmara.

O Datafolha entrevistou 2.840 pessoas nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

G1

Ricardo cobra que PT da PB “bote a cabeça fora” na defesa de Dilma

O governador Ricardo Coutinho não engoliu declaração do secretário de Articulação de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio (PT), que, subliminarmente, cobrou o crédito do Governo Federal as “obras estruturantes” do Estado na Capital, citadas pelo socialista na semana passada.

“Eu fico olhando às vezes um debate de algumas figuras carimbadas da política que, primeiro tentam se apropriar do recurso federal, que é público, como se esse grupo na hora que o governo federal precisasse, como está precisando politicamente, como precisou, esse grupo colocasse a cabeça de fora”, ironizou Ricardo Coutinho.

Ricardo fez questão de citar a obra do Trevo das Mangabeiras, erguida com recursos do tesouro estadual.

“As pessoas lembrarão como era aquela rotatória e que acumulava diariamente engarrafamentos de quilômetros nos horários de pico. A obra está se vestindo e está avançando. Só faltam as alças, creio que ainda no mês de agosto seja possível,caso não chova tanto, concluir essa obra, toda ela captada com recursos do Estado”.

Semana passada, Adalberto Fulgêncio lembrou que as “obras estruturantes” da cidade, assim chamadas pelo governador, estão sendo realizadas em convênio com o Governo Federal. Foi uma resposta a afirmativa do socialista, para quem as maiores obras da Capital estão sendo tocadas pelo Governo do Estado.

MaisPB

Nova comissão de senadores vai à Venezuela nesta quarta-feira

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou nesta segunda-feira (22) que a nova comissão de senadores que irá à Venezuela partirá do Brasil nesta quarta-feira (24). Ele criticou o grupo de parlamentares oposicionistas que foi ao país anteriormente e garantiu que a nova comitiva vai buscar uma posição equilibrada.

“Nós queremos conversar com todos, vamos conversar com o principal líder da oposição venezuelana – que é Henrique Capriles, que não foi procurado pela comitiva anterior – vamos conversar com as mulheres dos presos da Venezuela, queremos conversar com o governo. Agora, queremos ter uma posição equilibrada. A última coisa que nós queremos é que a Venezuela entre num processo de guerra civil. Isso é ruim para a Venezuela, é ruim para o Brasil, ruim para a América Latina”, afirmou o senador.

Lindbergh lembrou que a situação político-institucional na Venezuela é “gravíssima”, que já houve confrontos de rua e que 43 pessoas morreram. Ele garantiu que a nova comitiva vai defender a “legalidade democrática e a realização de eleições diretas”. No entanto, o senador admitiu que a comissão, da qual fará parte, só foi proposta porque a comitiva anterior foi hostilizada no país.

Na última semana, os oito senadores brasileiros que foram à Venezuela tiveram que retornar no mesmo dia, porque foram agredidos ao sair do aeroporto, com insultos e objetos atirados contra o ônibus em que estavam. Para Lindbergh, os senadores formaram uma “comissão partidária” que viajara para ouvir apenas um dos lados, acirrando o clima de tensão no país.

“Sinceramente, essa comissão de que o senador Aécio [Neves (PSDB-MG)] participou era uma comissão partidária. O senador Aécio, como presidente do PSDB, deveria ter pago passagem com dinheiro do PSDB. Eles foram conversar só com um lado. E não foram cuidadosos. Você colocar em um carro os principais líderes da oposição venezuelana, [a líder de oposição venezuelana] Maria Corina e as mulheres dos presos, foi inconsequente. Poderia ter gerado uma situação gravíssima, porque a situação da Venezuela é de muita tensão”, afirmou.

O senador petista classificou ainda de “preguiçosa” a visita dos colegas da oposição, uma vez que eles não insistiram em ficar no país, após o episódio de hostilidade, para cumprir a agenda prevista.

Aécio Neves rebateu as críticas de Lindibergh e classificou a nova comissão de “chapa branca”, dizendo que ela reage ao “incômodo que a comitiva anterior causou e não deveria ter causado”. “Acabo de ouvir aqui uma declaração patética de um dos líderes do PT que não dá uma palavra em relação aos presos políticos naquele país, como se fosse natural, e critica senadores. Meu Deus, o que nós fizemos é aquilo que os perseguidos pela ditadura militar no Brasil e os presos políticos clamaram durante todos aqueles 20 anos. Não posso crer que essas mesmas figuras hoje condenem algo que foi feito de forma absolutamente correta, oficial”, afirmou.

O senador mineiro ressaltou que a comissão da qual participou não tinha agenda prevista com o governo da Venezuela, porque “não interessava a eles [governantes]” recebê-la, e disse que isso também não interessava aos parlamentares brasileiros. “Infelizmente, estamos vendo o conforto que alguns senadores manifestam na companhia do senhor Maduro. Nós, da oposição, não nos sentimos confortáveis na presença dele”, afirmou.

Além de Lindbergh Farias, integram a nova comitiva os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Roberto Requião (PMDB-PR), que presidirá o grupo.

PSD realiza convenção e prega aliança com Cartaxo e Romero

A Executiva do PSD da Paraíba realiza neste sábado (20) a convenção estadual do partido em Campina Grande. O deputado federal Rômulo Gouveia, atual presidente da legenda, deve ser reconduzido ao cargo. 

Planejando a expansão do partido na Paraíba, Gouveia disse, nessa sexta-feira (19), que a pretensão é aumentar o número de prefeitos, vices e vereadores eleitos pelo PSD em 2016, mas pregou a manutenção da aliança com os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), e de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), no projeto de reeleição dos gestores das maiores cidades do Estado.

Para o presidente estadual, o desafio do partido até outubro é ampliar o número de diretórios e comissões provisórias que hoje estão presentes em cerca de 200 cidades. Outubro é a data limite para aqueles que pretendem disputar as eleições municipais tenham sua filiação partidária regularizada.

Gouveia pregou a manutenção da aliança com Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues lembrando que o partido apóia os gestores desde o início da gestão e destacando a boa administração dos prefeitos.

A convenção estadual do PSD vai acontecer no auditório do Senac, na Rua Manoel Tavares - 300, no Jardim Tavares em Campina. Delegados partidários de toda Paraíba devem participar do encontro que acontece das 8h às 12h.

Governo federal veta mudanças na aposentadoria e propõe alternativa

O governo federal formulou nesta quarta-feira (17) uma proposta alternativa à chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras de aposentadoria e foi incluída na Medida Provisória (MP) 664, informou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. Após reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, a proposta foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O ministro está neste momento no Congresso Nacional, onde tratará do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou as propostas aprovadas no Congresso. Entenda aqui quais são as mudanças.

Participaram do encontro, que fechou a proposta governamental, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além de Silva e Gabas. Após o encontro com Calheiros, a equipe do governo relatará à presidente o que foi acertado e, só então, Dilma deverá decidir sobre o veto ou sanção da MP.

Segundo Edinho, a proposta do governo incluirá um escalonamento, que deve variar de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, mas não deu mais detalhes de como isso seria aplicado. A “fórmula 85/95”, conforme consta na MP aprovada no Congresso, estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.

Nessa terça-feira (16) à noite, manifestantes fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto esta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.

Veto

A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

“A presidente Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Câmara conclui votação da reforma política em primeiro turno

A Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Mudança permitida

Favorável à medida, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.

Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. “Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações”, declarou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Eleição simultânea

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções.

Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.

Registro de propostas

Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.

O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.