A Polícia Federal, em
cumprimento à decisão do relator do Tribunal de Justiça da Paraíba,
desembargador Joás de Brito Pereira Filho (investigação nº
999.2012.0000699-7/001), efetuou, nesta quinta-feira (18) a prisão
preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do
Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais. O pedido foi
encaminhado pelo Ministério Público Estadual. A presidência do Tribunal
de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para esta sexta-feira
(19), quando se decidirá sobre a medida liminar de prisão preventiva.
Tiveram prisões preventivas decretadas José Edvaldo Albuquerque de
Lima, juiz de direito, os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio
Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes
Ferreira. Foram decretadas ainda prisões do delegado de polícia Edilson
Carvalho de Araújo e dos servidores do Poder Judiciário João Luiz de
França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da Silva
e Gildson José da Silva.
A ação foi acompanhada pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela
Presidência do Tribunal e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB,
resultando, além das prisões, na busca e apreensão de documentos,
computadores, pentes de memória, notebooks e laptops. Foram adotadas,
também, medidas administrativas para garantir o funcionamento da unidade
judiciária afetada, a exemplo da designação de dois juízes para atuar
no 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, onde é
titular o magistrado José Edvaldo.
Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de
inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração
investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de
magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de
astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir
decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma
irregular.
Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério
Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições
para se apurar as supostas práticas ilícitas.
De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de
advogados agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do
Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Com o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões
preventiva e temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo
junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho,
decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de
garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
Nesta quinta-feira o corregedor-geral de justiça, desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou, ainda, cinco acusações
funcionais em face do magistrado Jose Edvaldo, solicitando o seu
afastamento, através de decisão plenária e também afastando
monocraticamente dois servidores do TJPB.
Da Redação (com assessoria)