O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lembrou que, de 1966 a 1988, a multa do FGTS para despedida arbitrária era de 10%, índice que aumentou para 40% somente depois da promulgação da Constituição de 1988.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no entanto, pediu mais cautela. Em sua opinião, o fundo, que é uma espécie de poupança para o trabalhador já vem sendo corroído por uma política equivocada do governo federal.
INSS
Romero Jucá adiantou também que vai propor a redução da contribuição patronal à Previdência, dos atuais 12% para 8%. A contribuição do empregado também poderia ser reduzida. Hoje, varia de 8% a 11%, conforme a faixa salarial. O senador sugere um patamar único de 8%.
Outro encargo a ser reduzido, na opinião do relator da matéria, é o seguro por acidente de trabalho, que poderia ser fixado em 1% sobre o salário, em razão do baixo risco da atividade doméstica. Atualmente, varia de 1% a 3%, de acordo com o risco.
Creches
O deputado Carlos Sampaio mostrou-se preocupado também com a questão das creches, uma vez que as mulheres são maioria entre os trabalhadores domésticos.
Guia de recolhimento
Romero Jucá (PMDB-RR) informou que está adiantada a proposta de criação de uma guia de recolhimento única para facilitar os pagamentos a serem feitos pelos empregadores domésticos. O documento incluiria, por exemplo, FGTS, INSS e seguro de acidente de trabalho.
“Estive ontem com o ministro do Trabalho [Manoel Dias] para fecharmos essa guia simplificada. A ideia é oferecer o serviço pelo site, onde o interessado poderia criar um cadastro, calcular o valor devido e imprimir o boleto com código de barra para pagar em qualquer caixa eletrônico. Isso está caminhando bem”, explicou o relator
Organização dos trabalhos
Na reunião de instalação da comissão mista, na semana passada, os parlamentares decidiram que a primeira tarefa do grupo seria a elaboração de projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional dos empregados domésticos.
O relator, Romero Jucá, destacou que a atuação do colegiado está no centro de uma preocupação nacional, que é o emprego doméstico e suas consequências. Ele disse, no entanto, que o trabalho da comissão é bem mais amplo.
A comissão mista foi criada por ato dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O presidente é o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que coordenou a reunião desta quinta-feira. A pedido de integrantes da comissão, ele informou que vai analisar uma mudança de horário para os próximos encontros.
Uol