Uma nova queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agrava a crise financeira enfrentada pelos atuais gestores da Paraíba. A situação ainda é mais grave em municípios na área afetada pela estiagem prolongada. Na Paraíba, 97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das vervas do FPM.
Um desses exemplos é a prefeitura de Princesa Isabel (localizada no Sertão da Paraíba, a 430 quilômetros de João Pessoa), que recebeu apenas R$ 45 mil, dos R$ 360 mil esperados no mês de março. Em decorrência dessa diminuição no orçamento, o prefeito da cidade, Domingos Sávio (PSDB), ao completar os 100 dias de gestão na última quarta-feira (10), anunciou a demissão de todos os secretários e servidores que ocupavam cargos comissionados.
Outros municípios já estão preocupados com o pagamento da folha dos servidores municipais. A prefeitura de Cajazeiras (localizado no Sertão, a 476 quilômetros da Capital), que é administrada por Denise Albuquerque, já está pensando em cortar gastos. O recurso do FPM é a maior receita da cidade. “Estamos passando por um período critico financeiramente, a queda do FPM, é a maior receita do nosso município", comentou a gestora. Cajazeiras deveria receber em março R$ 1.169.711,79 e só foi computado nos cofres públicos a quantia de R$ 700.329,38, foram R$ 700.329,38 a menos do mês de março.
O município de Matureia (localizado a 275 quilômetros de João Pessoa, no Sertão) recebeu 17% a menos de FPM e 20% a menos dos repasses do INSS.
Estes municípios prejudicados com a queda do FPM já vêm sofrendo com uma das piores secas que alastram o Estado. Muitos deles estão com a agricultura comprometida e o rebanho animal dizimado. De acordo com o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), Rubens Germano, 97% dos 223 municípios paraibanos têm o fundo como praticamente a única fonte de receita. Apenas 3% gerem suas receitas com recursos próprios.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (Constituição Federal, artigo 159, inciso I, alínea b), composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.
Na próxima quinta-feira (18) todos os presidentes das federações e associações estarão reunidos no Rio Grande do Sul para discutir os cortes no Fundo de Participação dos Municípios. O presidente da Famup disse que vai levar a proposta nacional de criar uma emenda popular, como a Lei da Ficha Limpa.
As prefeituras de todo o país receberam no último dia 28, a última parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março. O terceiro decêndio do mês foi 14,5% inferior ao estimado pela Receita Federal do Brasil no último dia 10 de março. O estimado para o mês ficou em R$ 133.230.877. Para o mês de abril o total previsto que é de R$ 178.529.375.
Portal Correio