As operações deflagradas ontem (9) em 12 estados brasileiros, como parte da Operação Nacional contra a Corrupção, acontecem no momento em que o Ministério Público (MP) intensifica uma campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em resumo, a PEC impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal.
Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha “Brasil contra a Impunidade” promovem atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 estados e no Distrito Federal. Hoje (10), estão previstos eventos “para sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco de se retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais” em diversos municípios dos estados da Bahia, de Santa Catarina, Tocantis, da Paraíba e do Rio Grande do Sul. Há ainda vários eventos marcados para esta sexta-feira (12), conforme indica o site da campanha.
Os eventos estaduais vão culminar num ato nacional, marcado para acontecer em Brasília (DF), no próximo dia 24, quando promotores e procuradores de justiça e representantes de instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais e cidadãos contrários à PEC 37 participarão de um debate no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de um ato, diante do Congresso Nacional, em defesa do poder MP.
Entre as organizações sociais que se manifestaram contrárias à PEC 37 estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade. Já entre as instituições que concordam com as limitações do poder de atuação do Ministério Público estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União e entidades de classe ligadas às polícia Federal e civis.
Ontem (9), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu que as operações deflagradas em 12 estados brasileiros como parte da Operação Nacional contra a Corrupção é uma resposta do Ministério Público à PEC 37. O mutirão resultou na prisão temporária de 92 pessoas e identificou desvios de recursos públicos que podem superar R$ 1 bilhão.
“Sem dúvida, o Ministério Público está se mobilizando em todo o país [...] no sentido de mostrar que a PEC 37, com a concentração de investigação em um único órgão do estado – a polícia, representará, sem dúvida nenhuma, um retrocesso gigantesco para a persecução [para o cumprimento da lei] penal e para o combate à corrupção”, declarou Gurgel.
Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também criticou a iniciativa do Congresso Nacional. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre os possíveis efeitos da PEC 37.
Para o autor da proposta, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações como a do procurador-geral da República maculam os reais propósitos de sua iniciativa, levando a conclusões apressadas e superficiais.
“Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, que tem contribuído de forma positiva para a democracia, mas lamento as declarações do procurador. Dizer que as ações de ontem [do MP contra a corrupção] são uma resposta à PEC 37 pode ser interpretado como uma utilização do Estado brasileiro em causa própria”, declarou o deputado à Agência Brasil.
“A proposta oferece ao Brasil a oportunidade do Congresso Nacional, que tem legitimidade, discutir uma matéria que sequer precisaria estar sendo discutida. Há previsões constitucional e infraconstitucional delimitando as atribuições e competências do MP e eu desafio qualquer autoridade a me dizer qual o artigo, o dispositivo legal que estabeleça que cabe ao MP realizar investigações. Não podemos, portanto, aceitar que quem tem a atribuição de defender a lei aja à margem dela”, acrescentou Mendes.