A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de
lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes,
popularmente conhecida como Lei da Palmada.
A aprovação ocorreu
na comissão criada especialmente para discutir o assunto, mas como tem
caráter conclusivo, o projeto seguirá para a tramitação e votação no
Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário
da Câmara. Confira o projeto de lei.
Relatado pela deputada
Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os
filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a
cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de
receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser
encaminhada a tratamento especializado.
Para aprovar a medida, a
relatora concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão
"castigo corporal" por "castigo físico".
Parlamentares da
bancada evangélica impediram a votação do projeto nesta terça-feira por
defenderem a substituição da expressão "castigo corporal" por "agressão
física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer
tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.
A troca do termo por "agressão física" gerou críticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e de movimentos sociais que apoiavam o texto original, com "castigo corporal". Mas no fim da tarde de ontem, houve um acordo para que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão física".
De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a
bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal”
interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e
trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão
física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo
físico que a criança sofre é uma agressão física", afirmou.
A
presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto
original, argumentando que ele não fere a autoridade da família, como
pensavam os evangélicos. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou
qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, disse.