O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que irá impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), no início da próxima semana, contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado ontem pelo governo.
Tem direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A pedido do Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a medida, o governo alega que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste ano.
De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o direito desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.
Segundo o líder do PSDB, os trabalhadores, sobretudo os que ganham menos, não podem, mais uma vez, pagar a fatura da incompetência da presidente Dilma.
“Se o governo está com as contas desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais humildes”, concluiu Sampaio.
Tem direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A pedido do Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a medida, o governo alega que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste ano.
De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o direito desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.
Segundo o líder do PSDB, os trabalhadores, sobretudo os que ganham menos, não podem, mais uma vez, pagar a fatura da incompetência da presidente Dilma.
“Se o governo está com as contas desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais humildes”, concluiu Sampaio.