O governo federal formulou nesta quarta-feira (17) uma proposta alternativa à chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras de aposentadoria e foi incluída na Medida Provisória (MP) 664, informou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. Após reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, a proposta foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O ministro está neste momento no Congresso Nacional, onde tratará do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou as propostas aprovadas no Congresso. Entenda aqui quais são as mudanças.
Participaram do encontro, que fechou a proposta governamental, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além de Silva e Gabas. Após o encontro com Calheiros, a equipe do governo relatará à presidente o que foi acertado e, só então, Dilma deverá decidir sobre o veto ou sanção da MP.
Segundo Edinho, a proposta do governo incluirá um escalonamento, que deve variar de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, mas não deu mais detalhes de como isso seria aplicado. A “fórmula 85/95”, conforme consta na MP aprovada no Congresso, estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.
O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.
Nessa terça-feira (16) à noite, manifestantes fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto esta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.
Veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.
“A presidente Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).