Há uma espécie de jargão popular, segundo o qual no Brasil o ano novo
só começa de fato depois do Carnaval, quando os brasileiros voltam
oficialmente à vida normal. Com o Congresso Nacional, não é diferente.
Após 11 dias de folga, parlamentares começam, definitivamente, nesta
semana, a pôr na ordem do dia de discussão do Legislativo pautas
polêmicas que prometem tirar o sono da presidente Dilma Rousseff (PT) e
de seus interlocutores nas duas Casas.
Na primeira batalha do governo, está prevista para a próxima
terça-feira (24) a análise conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado
de quatro vetos que trancam os trabalhos do Congresso. Com a pauta
desobstruída, deputados e senadores poderão votar a proposta de
Orçamento para este ano.
Entre os vetos o que mais preocupa a presidente é o que trata da
correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR). O índice, que foi
aprovado como uma demonstração de descontentamento aos rumos do novo
governo de Dilma, tem até o dia 4 de março para ser deliberado no
Congresso.
Segundo o despacho presidencial, o reajuste indicado pelos
parlamentares “levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem
vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro,
violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Em
troca, o Planalto prometeu editar uma nova Medida Provisória sobre o
tema, com uma correção de 4,5%. O Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores a janeiro é de
7,14%.
A primeira derrota da política do governo, no entanto, já parece ser
previsível nos bastidores do Congresso. Na última quarta-feira,
senadores de diferentes partidos deram uma demonstração das dificuldades
da presidente conseguir manter o veto. O líder do PSDB no Senado,
Cássio Cunha Lima (PB), disse que ele e os demais colegas do partido
votarão para derrubar a medida. Até mesmo o senador petista Paulo Paim
(RS) defendeu a correção de 6,5%, afirmando que o voto será aberto e
que, por isso, ficará mais fácil a derrubada da decisão de Dilma.
Diário do Nordeste