A Comissão de Acompanhamento e Controle
da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se
reune, nesta quarta-feira (14), às 9h, para iniciar a discussão do
projeto da Lei Orçamentária Anual retificada, referente ao exercício
financeiro de 2015. O encontro ocorrerá no auditório João Eudes, na Casa
de Epitácio Pessoa.
Na oportunidade, será deliberado o novo
calendário de tramitação da LOA 2015. O presidente da Comissão e relator
da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), também apresentará o
relatório preliminar do projeto.
A ALPB suspendeu a tramitação do projeto
da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que
deferiu liminar, pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de
órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.
No último dia 8, o Executivo devolveu ao
Legislativo o projeto da LOA retificada. Em seguida, a Procuradoria
Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da
matéria ao Poder Judiciário.
O projeto de Lei Orçamentária Anual
estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício
financeiro de 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00 (onze bilhões,
duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e
setecentos e trinta e três reais).
Assessoria