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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Três ex-prefeitos da PB têm contas reprovadas por despesas ilícitas

O Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (12), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Igaracy, Jucelino Lima de Farias, a quem impôs o débito de R$ 65.418,00 por despesas não comprovadas com o INSS, conforme entendeu o relator do processo, conselheiro Fernando Catão. O ex-gestor ainda pode entrar com recurso contra esta decisão.

Despesas não documentalmente comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, que deve restituir a importância de R$ 194.252,00 aos cofres públicos, conforme entendimento manifestado pelo mesmo relator. Ele também poderá recorrer.

Francisco de Assis Melo, ex-prefeito de Solânea, também teve as contas de 2012 reprovadas por despesas irregulares e lesivas ao patrimônio público, devendo devolver a importância de R$ 354.916,76 aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Francisco não apresentou defesa, mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal.