Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira
(19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do
Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que
mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014
pela Petrobras ocorreram sem licitação.
A empresa contratou, segundo o secretário, mais de R$ 60 bilhões em
bens neste período, por isso o valor contratado diretamente pela
Petrobras, com dispensa de licitação, é de pelo menos R$ 30 bilhões nos
últimos quatro anos. Representante da Petrobras que participou da
audiência não comentou a cifra. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da estatal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Cavalcante participou nesta tarde de uma audiência pública destinada a
discutir o modelo simplificado de licitações utilizado pela Petrobras, o
qual, segundo Cavalcante, pode implicar “riscos de relaxamento à boa
governança”.
“Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos,
eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e
R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a
compreensão sobre a higidez desse número, apontam que 60% dessas
contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do
certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo
dessa prática e dessa previsão legal?”, questionou o secretário do TCU
aos parlamentares.
A audiência pública destinada a discutir o regime de contratações da
Petrobras foi proposta pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que
não compareceu devido a problemas de saúde.
Esvaziada, a reunião contou com participação de cinco técnicos – da
Petrobras, do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério
Público. Durante a maior parte do tempo, porém, eles falaram a uma
plateia composta apenas por três ou quatro parlamentares. O petista
Afonso Florence (PT-BA) teve que assumir interinamente os postos de
presidente e relator da comissão.
Modelo de contratação
O atual modelo usado pela Petrobras foi instituído por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações (8.666/93), que rege toda a administração pública. Para o relatório que será produzido ao final da CPI, os parlamentares estudam propor mudança no modelo usado pela petroleira.
O atual modelo usado pela Petrobras foi instituído por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações (8.666/93), que rege toda a administração pública. Para o relatório que será produzido ao final da CPI, os parlamentares estudam propor mudança no modelo usado pela petroleira.
O decreto já foi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
diversas vezes, mas a petroleira tem conseguido manter o modelo por meio
de mandados de segurança.
O secretário do TCU destacou que o objetivo das licitações públicas é garantir “a certeza da obtenção da melhor proposta” e a prevalência do “interesse coletivo sobre os eventuais interesses individuais de seus agentes”.
O secretário do TCU destacou que o objetivo das licitações públicas é garantir “a certeza da obtenção da melhor proposta” e a prevalência do “interesse coletivo sobre os eventuais interesses individuais de seus agentes”.
Cavalcante ainda criticou a modalidade de convite, frequentemente
utilizada pela empresa. O decreto determina que Petrobras envie convite a
pelo menos três empresas selecionadas pela própria petroleira.
“Hoje a Petrobras faz ou pode fazer convite em qualquer tipo de
contratação em qualquer valor. Você pode fazer convite selecionando três
empresas para contratações de R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões,
basta escolher três”, afirmou o secretário.
Representando a Petrobras, o gerente da área Jurídica de Tecnologia de
Materiais, Adriano Marques Manso, negou ilegalidade nas contratações da
empresa e afirmou que a dispensa da Lei de Licitações foi necessária
para conferir “competitividade” e “agilidade” à Petrobras.
“Para poder sobreviver nesse mercado, é preciso normas para ela
competir em pé de igualdade com grandes empresas que atuam no mercado de
óleo e gás, por isso a necessidade do decreto”, declarou Manso.
G1