MPPB investiga supostas irregularidades em contratos entre o Governo e a LinKData

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nos contratos firmados entre o governo da Paraíba a empresa de software LinkData Informática e Serviços Ltda., no valor de R$ 54 milhões.

A empresa em conjunto com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), teria desenvolvido um esquema de pagamento de propina no valor de 30% do total contratado, para vencer a licitação do Inpi, e mais outros 20% por cada adesão a sua ata.

A abertura do inquérito foi solicitada a partir do levantamento de informações e diligências de campo, envolvendo o pregão presencial 007/2013, do Governo do Estado, com base na possível prática de crimes contra a licitação pública que envolvem as empresas LinkData Informática, a Simples Assessoria e Consultoria Empresarial e a Simples Logística da Informação.

Segundo o MPPB, a empresa participou de uma possível fraude em processo licitatório com pagamento de propina com o Estado da Paraíba, na modalidade pregão 007/2013, pagando o percentual equivalente a 20% do contrato superfaturado, sendo que as duas outras empresas teriam participado tão somente para dar cobertura à LinkData.

Governo desconhece denúncia

 
A secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, disse desconhecer o teor da denúncia, mas se prontificou a se pronunciar após notificação oficial do MPPB.

Assembleia se pronunciou sobre o contrato no ano passado

 
A relação contratual entre o Governo do Estado e a LinkData foi alvo, por diversas vezes, de discursos e questionamentos dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em novembro de 2013, o deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) chegou a protocolar uma convocação para que a secretária Livânia Farias viesse a plenário justificar os motivos da contratação de uma empresa que, segundo ele, presta serviços idênticos ao da Codata pelo valor de R$ 54 milhões.

Fraudes em outros Estados

 
O MPPB instaurou o inquérito com base em informações do Ministério Público de Goiás (MPF-GO), que investiga a participação da LinkData em um esquema de corrupção no governo de Brasília. A empresa teria se estendido para a Paraíba e os estados do Maranhão e Pernambuco.

Da Redação com Jornal da Paraíba
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