Os 223 municípios paraibanos receberão, entre os meses de junho e
julho, R$ 322.964.520 de Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
segundo as estimativas do Portal da Associação Transparência Municipal
(http://tmunicipal.org.br). Além disso, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) encabeça um movimento que reivindica ao Governo Federal
um aumento de 2% no FPM, garantindo um fôlego a mais para as
prefeituras, que deve chegar na forma de dois repasses extras, um deles
já em junho e o segundo em dezembro.
De acordo com a estimativa, haverá uma queda nos repasses nestes
dois meses. Enquanto o estimado para maio foi de R$ 189.391.270, em
junho, as prefeituras deverão receber R$ 170.622.765 milhões e em julho,
R$ 152.341.755. A Capital do Estado, João Pessoa, é a cidade que recebe
o maior repasse, com um total de R$ 42.395.894, sendo R$ 22.397.831 em
junho e R$ 19.998.063 em julho. No total estimado para todo o ano, João
Pessoa deverá receber R$ 258.279.411.
Campina Grande é a segunda na lista das que mais receberá
recursos do FPM. Em junho, o município deverá receber R$ 5.722.540 e em
setembro, R$ 5.109.410. No geral do ano, os recursos devem variar em
torno de R$ 65.989.167. Além das duas cidades, Santa Rita, Patos e
Bayeux recebem os maiores repasses do Estado. As cinco cidades juntas
representam 20% do repasse estimado para o período.
O estudo do Portal Transparência Municipal é realizado com base
nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, através
dos quais são atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios
no FPM. Através das estimativas, os prefeitos, vereadores e secretários
podem ter um valor aproximado dos valores que receberão.
Os valores já deduzem os recursos destinados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Por isso, o valor bruto apresentado
pelo Banco do Brasil, na discriminação da receita será 20% maior.
Melhor distribuição de receita
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está lutando por uma
melhor distribuição de receitas entre os entes da federação. A
reivindicação é no sentido de aumentar o FPM de 23,5% para 25,5%. Com
este aumento, os 2% adicionais seriam creditados em duas parcelas, a
primeira delas já em junho. A medida visa ajudar a enfrentar a crise que
atinge a maioria dos municípios brasileiros.
Estes 2% a mais, representariam aproximadamente R$ 6 bilhões, ou
um FPM médio deste ano de 2013. O FPM é composto de 23,5% da arrecadação
do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). De dez em dez dias são creditados no Fundo 22,5% deste bolo para
ser partilhado entre os municípios.
Repasses são insuficientes, alegam prefeitos
Prefeitos paraibanos afirmam que os repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) são insuficientes para atender às
necessidades dos municípios. O prefeito de Gurjão, Ronaldo Ramos (PSC),
disse que está pagando apenas as despesas que considera obrigatórias na
cidade. “Não dá para fazer investimentos com o FPM. Já estamos cinco
meses à frente da prefeitura e as pessoas começam a cobrar obras, mas
não temos condições de realizá-las por causa da falta de recursos”.
Ele acrescentou: “Se não fizermos uma reserva, mediante as
dificuldades que o município passa por causa da estiagem, não temos como
manter a máquina administrativa. O nosso ICMS é quase baixo, então
dependemos praticamente dos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios”.
Ronaldo Ramos disse que a cidade está inadimplente. “Não temos
como firmar convênios com o Ministério do Turismo, porque estamos
inadimplentes. Vamos realizar um evento tradicional do município nos
próximos dias, a Festa do Bode, dentro das condições financeiras da
cidade”.
Manuel Messias (PMDB), prefeito de Baía da Traição, também
ressaltou a falta de recursos para investimentos. “Só estamos tendo
gastos em áreas essenciais, como a Educação, a Saúde, a Agricultura, a
Infraestrutura e a folha de pessoal. Mas se não houver um equilíbrio
atrasamos até a folha de pagamento”.
Apesar de ter herdado dívidas, Manuel Messias disse que esta não é
uma de suas preocupações principais. “Herdamos muitos empenhos a serem
pagos, mas não estamos preocupados com isso agora. Queremos dar primeiro
o melhor para a população e atingir o equilíbrio financeiro”.
De acordo com o gestor, a prefeitura está tendo dificuldades para
pagar programas sociais. “O Governo Federal, além de repassar quantias
insuficientes do Fundo de Participação dos Municípios, quer que as
gestões custeiem com quase metade de programas sociais”.
Segundo o prefeito de Amparo, José Arnaldo da Silva (PSB), desde
abril os repasses do FPM vêm reduzindo. “O FPM é a nossa principal
receita, é dela que o município sobrevive. Desde o mês passado os
repasses decaem. E não existe nem uma previsão de que vão aumentar”.
José Arnaldo destacou que a cidade precisa de recursos para
minimizar os efeitos da estiagem. “Amparo tem uma folha de pessoal
altíssima. Fica difícil fazer outros investimentos. Além disso, temos
que ajudar a população que sofre com a seca. Precisamos de mais
carros-pipa, perfuração de poços e outras formas de abastecimento
d’água”.
Fonte: com jornal correio da Paraíba