O
deputado federal Luiz Couto (PT) assegurou R$ 21.738.257,00, no Orçamento
Geral da União (OGU-2013), para a estruturação, reaparelhamento, modernização
organizacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública e da Defessa Social
do Estado da Paraíba.
A
destinação dos recursos, resultado de uma emenda, atendeu a solicitação que o
secretário Cláudio Coelho Lima fez ao parlamentar petista. O Ministério de
Justiça (MJ) já disponibilizou o programa de código nº 3000020130039 - Segurança
Pública com Cidadania - no Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse (Siconv)
Luiz
Couto esclarece que o dinheiro vai ajudar na implantação de um Centro Integrado
de Comando e Controle em João Pessoa, bem como na aquisição de equipamentos
tecnológicos e de viaturas especiais.
Informa
que 20% do valor total destina-se à custeio, Grupo de
Natureza de Despesa (GND 3),
e 80% à investimento, GND 4,
"o que corresponde a R$ 4.347.651,00 e R$ 17.390.606,00, respectivamente".
Couto
destaca que a emenda foi alocada na Unidade Orçamentária do Fundo Nacional de
Segurança Pública (MJ); que o período para envio do plano de trabalho vai de 20
de maio a 20 de junho; e que a sua assessoria, em Brasília, encontra-se à
disposição para contribuir com a elaboração da proposta.
Ascom
Dep. Luiz Couto