A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante esforço
concentrado na sessão ordinária desta terça-feira (23), 318 matérias,
sendo cinco vetos do Poder Executivo a projetos dos parlamentares; três
Medidas Provisórias do Governo do Estado; e 310 requerimentos. Com a
votação dos vetos a pauta de votações foi destrancada.
Após a sessão, o presidente da Casa de
Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), declarou que o esforço
concentrado terá continuidade, nesta quarta-feira (24). “Hoje demos um
bom encaminhamento na votação e amanhã iremos limpar de vez a pauta de
votação da Casa”, completou. A expectativa é que nesta quarta sejam
votados 37 projetos de Leis Ordinárias, um projeto de Resolução e cinco
requerimentos.
Na votação desta terça-feira, os cinco
vetos do Poder Legislativo foram mantidos, entre eles o relacionado ao
projeto 1.205/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que
pretendia “estabelecer normas para o Programa Lições de Primeiros
Socorros na rede escolar do Estado”. Outro veto mantido foi o ao projeto
1.191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determinava
“o funcionamento de creches públicas no Estado em dias de decretação de
ponto facultativo”.
As três Medidas Provisórias (MPs) do
Executivo aprovadas foram a 201/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que
trata do ICMS; a 202/2012, que institui o Abono Natalino para
beneficiários do Programa Bolsa Família; e a 205/2012, que define
reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado. A MP 203/2012,
que dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de
financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento
mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de
veículos automotores, foi retirada de pauta.
Requerimentos
Entre os requerimentos a aprovados
destaca-se o 4.458/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis
Quintans (Democratas) apelando aos senadores paraibanos que se
posicionem contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, que
pretende reduzir os poderes de fiscalizar do Ministério Público; e o
deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando ao Governo do Estado e ao
Ministério da Integração Nacional que sejam realizadas o mais rápido
possível reuniões regionais no Estado para debater os problemas
acarretados pela seca na Paraíba.
Entre os requerimentos que deverão ser
votados nesta quarta-feira está o 4.731/2013, de autoria do deputado
Quintans, que formula Voto de Repúdio à “atitude discriminatória do
jogador Neymar (Santos), que teria tratado de forma pejorativa os
jogadores do Flamengo do Piauí, em jogo válido pela Copa do Brasil, como
paraíbas”.