O deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy
Carneiro, disse que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à
Lei dos royalties, pela maioria dos deputados e senadores, é importante
para buscar efetivamente a construção de um Brasil para todos. O
Congresso Nacional se reuniu ontem à noite para analisar os vetos.
Segundo
Ruy Carneiro, a distribuição dos recursos do petróleo com todos os
Estados da Federação possibilitará avanços significativos na melhoria da
qualidade de vida dos brasileiros, principalmente, daqueles que vivem
nos Estados menos favorecidos. "Pensamos em um Brasil de todos, não de
dois ou três Estados. Essa riqueza precisa ser compartilhada com todos
os brasileiros", sublinhou Ruy.
A votação aconteceu sob fortes
protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - Estados
produtores - que já anunciaram que irão questionar a decisão na Justiça.
"Se forem à Justiça, nós também iremos. Acredito que essa
judicialização não ajuda, pois nessa batalha não existem vitoriosos ou
derrotados. Quem venceu foi o Brasil", avaliou Ruy.
O anúncio da
decisão será feito oficialmente hoje às 14 horas, pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros. Em seguida, o Congresso enviará a parte
remanescente do projeto vetado à presidente da República para
promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação
no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da
data de sua publicação.
Entenda sobre a disputa dos royalties
A
disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco
regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte
foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os
recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios
pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a
emenda.
No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca
congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o
restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos
porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. E este veto
que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser
alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017
somam 101% devido a um erro no projeto.