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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Defensores pedem audiência com Governador

O Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba Sindesp solicitou audiência com o governador Ricardo Coutinho para apresentar reivindicações da categoria.

Esta é a oitava vez, só neste ano, que o Sindesp pede audiência ao governador.

As principais reivindicações da categoria são equiparação de salário com os juízes - entre R$ 15 mil e R$ 23 mil - e concurso público para preenchimento de 300 cagas no cargo de defensor público.

Segundo o Sindesp, o déficit de profissionais hoje é mais de 500.

O defensor público tem como missão a prestação de serviços jurídicos às pessoas que não podem pagar por eles. O defensor público é imprescindível para o andamento de processos, uma vez que a lei garante o direito à ampla defesa do réu.

A solicitação de audiência foi protocolada na forma de documento na Casa Civil, contendo seis reivindicações e todas as justificativas necessárias, com base na legislação vigente.

Além do piso e do concurso, o Sindesp ainda pede que o Governo envie ao Poder Legislativo minuta de projeto de lei adequando-se à nova realidade legislativa com a vigência da Lei Complementar nº 132/2009, que alterou substancialmente, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94).