O Tribunal de Contas do Estado notificou todos os 223 municípios paraibanos e as 221 Câmaras de Vereadores – duas são atreladas ainda às Prefeituras – por inconsistência na apresentação dos balancetes de julho e publicados em agosto. “Todas as Prefeituras e Câmara foram notificadas individualmente e terão até o final deste mês para corrigir. Se não fizerem serão penalizadas conforme a lei” alertou o presidente do TCE. O conselheiro Nominando Diniz, disse que as falhas mais comuns na prestação de contas são verificados nas informações no setor de pessoal, principalmente, as relativas aos prestadores de serviço e a não colocação do real tempo da contratação de pessoal. “Outra falha grave é o pagamento superior ao que foi empenhado e isso temos observado que há bastante”, revela.
A intenção do TCE, segundo Nominando, é buscar uma fiscalização mais eficaz, e menos morosa e aprimorar a coleta de dados dos setores fiscalizados. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba decretou transparência total nos atos da administração”, disse. De acordo com o presidente do TCE, no dia cinco de setembro será divulgado no portal do órgão todos os dados e a partir daí os técnicos do tribunal começam a analisar todos os dados os que estiverem falhos vão provocar penalidades.
Nominando não acredita que esteja havendo resistências por parte dos gestores públicos. “Não estamos observando isso. É tanto que o TCE recebendo diariamente cerca de 15 prefeitos e contadores para dirimir dúvidas. No dia 10 de setembro, munido já de toda a documentação, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pretende elaborar uma espécie de relatório de satisfação pública. “Mais só vamos se estivermos com o trabalho concluso”, garante o presidente do TCE.
Redação com Ascom